ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 10-4-2013.
Aos dez dias do mês de abril do ano de
dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Dr. Thiago,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza
Neves, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Bernardino
Vendruscolo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e
Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 036/13 (Processo nº 0655/13),
de autoria do vereador Alberto Kopittke; os Projetos de Lei do Legislativo nos
049 e 052/13 (Processos nos 0728 e 0779/13, respectivamente), de
autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; e o Projeto de Lei do Legislativo
nº 005/13 (Processo nº 0107/13), de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e
do vereador Marcelo Sgarbossa. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
409 e 410/13, do senhor Leandro Pereira Marcon, Coordenador de Filial da
Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre da Caixa Econômica
Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Segunda,
Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima,
Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira Sessão
Extraordinária. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador
Nereu D’Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia nove ao dia
onze de abril do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora
Sofia Cavedon e os vereadores Alceu Brasinha, Mauro Pinheiro, Airto Ferronato,
Tarciso Flecha Negra, Mario Fraga e Idenir Cecchim. Na oportunidade, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Waldir Canal, Líder da Bancada do
PRB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para a vereadora Séfora Mota, no dia de hoje. Também, foi
apregoado o Memorando nº 006/13 (Processo nº 1245/13), de autoria do vereador
João Carlos Nedel, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, hoje e amanhã, em audiência com
o Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária –
INAFRAERO. Às quinze horas e treze minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinquenta e nove minutos. Durante
a Sessão, os vereadores Clàudio Janta, Alceu Brasinha, Sofia Cavedon, Fernanda
Melchionna e Airto Ferronato manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis
horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e pela
vereadora Sofia Cavedon e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no
período de 9 de abril a 11 de abril de 2013.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Presidente. São cem dias do Governo Fortunati. Os jornais de
ontem colocavam o balanço que a Prefeitura faz; hoje colocam o balanço, o
contraponto da oposição. Acho que é simbólico, emblemático um novo Governo
fazer esse balanço, pelo menos no início de uma nova gestão, apesar de ser o
mesmo Prefeito. O Jornal Correio do Povo, ontem, colocava os cem piores dias;
de fato, foram três meses bastante turbulentos na cidade de Porto Alegre, que,
para nós, não são episódios, mas são as pontas do iceberg de um modelo de gestão de cidade que nós estamos
trabalhando, discutindo, problematizando e votando contra muitas vezes. Alguns
elementos, a nossa Bancada quer trazer à guisa de balanço. Quando uma população
se manifesta em grandes movimentos sociais, seja lá no início do ano, em
janeiro; quando os moradores da 3ª Perimetral, no entorno da Rua Anita
Garibaldi, cobram diálogo para a implantação, implementação da trincheira da
Anita; na mesma toada, levanta-se o movimento da Usina do Gasômetro no início
de fevereiro, espantando-se com o corte de árvores de um projeto que não
conhecia, um local onde havia movimento, havia luta e havia conquista, no Plano
Diretor, de um Parque do Gasômetro. A Prefeitura desconhece, ignora, inicia uma
obra, inicia um corte de árvores e cria uma ebulição, cria uma crise com a
sociedade, classe média, com ambientalistas, com a juventude. Até hoje -
inclusive hoje pela manhã houve audiência na Justiça - não houve uma
sinalização apesar de a Prefeitura saber, perceber e reconhecer a grande falta
de diálogo sobre os projetos do entorno da Usina.
Hoje aparece o projeto da orla, do Jaime Lerner,
com projetos que a sociedade também não conhece. Apesar de um EVU controverso,
aprovado no Plano Diretor com muitos votos contrários, um projeto que prevê
retirada de árvores, que retira o estacionamento do lado da Usina e o coloca na
Praça Júlio Mesquita, provoca, Gil, representante do Governo, mais movimento de
pedestres atravessando seis faixas, na Av. Edvaldo Pereira Paiva, que o Governo
quer instalar. Exemplar da inversão de prioridades, da inversão da lógica que é
ampliar espaços de pedestres no Centro da Cidade, na nossa orla; exemplar do
descumprimento de uma conquista, não só de uma Lei do Plano Diretor, de uma
conquista. As passagens, do mesmo modo, um debate que vem, há alguns anos, mas
que elementos novos, como apontamento do Tribunal de Contas, como a crise da
Carris, apontadas, mostrando que há um descontrole de gestão, e, no entanto,
uma franca priorização do Governo Municipal das verdades, das imposições dos
consórcios ou da ATP. Uma reação importante da Cidade, uma reação deste
Legislativo, de ação popular, acolhida. Dizem ao Prefeito que é preciso mais
diálogo, é preciso mais mediação com a cidadania organizada. É preciso mais
diálogo, mediação com o meio ambiente, com uma Cidade sustentável, com o que é
moderno.
E pasmem, aparece, ao final desses três meses, Ver.
Alberto Kopittke, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Marcelo Sgarbossa, o balanço nas contas
públicas de 2012; aparece um déficit depois de anos: a Prefeitura está no
vermelho. E esse déficit, senhores, agravado por decisões deste Governo no
final do ano passado, que criou um impacto de pessoal com mais de R$ 8 milhões,
quando sabia que a maior conta que comprime hoje as finanças públicas de Porto
Alegre é a conta de pessoal, pelo abuso da criação dos CCs, pela multiplicação
de Secretarias - pequenas Secretarias que dificultam a gestão. De fato, não dá
para fazer um balanço, em 5 minutos, de cem dias, mas é muito importante, na
nossa opinião...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...não são eventos isolados, são eventos que mostram
um modelo de gestão que abriu mão da democracia na mediação necessária das
obras, das políticas públicas no diálogo com a Cidade, com a cidadania. Esta
Cidade aprendeu a participar diretamente, exige democracia, não aceita governos
autoritários; portanto, eu digo aqui, Vereador representante do Governo: os
piores cem dias não encerrarão se o Governo não mudar a sua atitude, não
impingir à Cidade uma violência de estado, que é o que está colocado,
infelizmente, na cara, na face, retratada por esses acontecimentos da gestão do
Governo Fortunati e Sebastião Melo!
(Não revidado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Sofia. O Ver. Alceu Brasinha está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e senhoras,
cem dias de um bom Governo, Ver.ª Sofia! Vereadora Sofia, preste atenção um
pouquinho: eu quero lhe dizer, em nome do meu Partido, que gostamos desse
Governo e temos certeza do bom trabalho que ele vem fazendo! Meu Líder, Cassio
Trogildo, meus queridos amigos Sabino e Paulo Brum, eu fico, às vezes, pensando
por que a Ver.ª Sofia ataca o Prefeito José Fortunati. Por que a senhora não
assistiu, hoje, ao meio-dia, ao Jornal do Almoço? Por que a senhora não viu o
bom desempenho que o Prefeito teve na entrevista com a Cristina Ranzolin? Vocês
não olham? Vocês não enxergam? Vocês não sabem? Vereadora, cá para nós, nós
temos que começar a enxergar as coisas! Nós temos que começar a enxergar,
Vereadora! Vocês têm ciúmes! A senhora tem ciúme do Prefeito
Fortunati! Sabe por quê? Porque o Prefeito Fortunati não é do Partido de vocês!
Um Prefeito que é o verdadeiro representante desta Cidade! Um Prefeito grande
de tamanho, de trabalho, de vontade, que trabalha pelas pessoas que mais
precisam. Cem dias! Os mesmos cem dias que estamos sem o Ver. Dib, que ficava
ali onde está o meu querido Prefeito Villela, de quem tanto gosto! O homem que
mais plantou árvores nesta Cidade! Eu nunca vi a Ver.ª Sofia fazer uma
homenagem para o senhor, mas fala de quem cortou três ou quatro árvores!
Então a Ver.ª Sofia
tem que começar a ter respeito por esse cidadão, que tem nome, qualidade, é
Prefeito e respeita as pessoas. Eu nunca vi o Prefeito Fortunati desrespeitar
alguém! Pelo contrário, eu o vejo ser jogado para todos os lados, muitas vezes,
como fazem a Ver.ª Sofia e o Ver. Comassetto. Mas, mesmo assim, eu sempre digo
para a Ver. Sofia – eu a chamo de professorona, porque ela quer que as pessoas
acreditem nela. Mesmo sabendo que a pedra é redonda, ela diz que é quadrada, e
é quadrada a qualquer custo! Então, professorona, eu admiro a senhora! Mas
admiro muito o trabalho do Prefeito Fortunati, que costumo dizer que ele parece
o nosso almirante, o cara que tem o dom de Deus para ajudar. Eu costumo dizer
que os dois Josés foram abençoados por Deus. Um é o José Fogaça que colocou em
dia a máquina, a deixou redondinha, azeitada - ele, que a pegou literalmente
quebrada. Vocês sabem que é verdade, não estou mentindo, sabem que os 16 anos
foram um horror. O outro é o José Fortunati, fazendo as coisas boas para a
Cidade.
Eu sou um Vereador,
Cecchim, que reconhece as coisas boas que o PT faz. E faz muito! O Governador
faz! Eu gosto do Governador. Aliás, eu quero agradecer ao Alberto Kopittke pela sua atitude. Eu admiro muito o trabalho dele.
Ver. Alberto Kopittke, o teu Governador realmente tem feito alguma coisa pela
Segurança, está buscando alternativas; ao contrário da Ver.ª Sofia Cavedon, que
gosta de atirar pedras para todos os lados e jogá-las contra o Prefeito
Fortunati. O Fortunati é Deus para mim!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Dr. Thiago,
nosso Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste
das galerias e pelo Canal 16. As palavras não são minhas, Ver. Brasinha, mas do
próprio Prefeito, em entrevista ao Jornal do Comércio. Ele disse que esses cem
dias estão difíceis.
Realmente, diria que
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre vive um inferno astral, Ver. Cecchim. E
digo o motivo. Na minha humilde opinião, a Prefeitura, talvez pela grande
votação feita pela coligação de vários Partidos na eleição do ano passado,
ficou um pouco soberba. Acredito, Ver.ª Sofia, que este Governo esqueceu de
consultar e dialogar com a sociedade. Essa falta de diálogo com a sociedade
resultou em vários fatos acontecidos na Cidade, e, por consequência, a
Prefeitura teve um revés porque o Prefeito tomou atitudes sem dialogar. A
própria Justiça reconheceu o erro do Governo e mandou voltar atrás, como
aconteceu com a tarifa do ônibus que, por falta de diálogo com a sociedade, de
forma um pouco autoritária, foi reajustada. Mas, graças a uma ação do nosso
Ver. Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna, que fez retornar ao valor
antigo da passagem. Depois, a questão do corte de árvores. Às vésperas de um
feriado, a Prefeitura vai lá, corta as árvores; agora a Justiça manda segurar o
corte de árvores. Então, parece que faltou diálogo, porque a sociedade não
quer, e a Prefeitura toma posição sem diálogo, depois tendo que voltar atrás.
Mas não é só isso; nós temos o déficit
orçamentário, o déficit primário. O Ver. Brasinha falou que a Prefeitura estava
quebrada, mas o que nós estamos vendo é que houve um déficit, no ano de 2012,
de R$ 59 milhões no Orçamento, e um déficit primário de R$ 177 milhões. Então,
parece que está havendo um problema nas contas da Prefeitura. E esse Governo
que está aí coloca a culpa em quem? Nas obras da Copa, porque a Caixa Econômica
Federal não repassou os recursos. Está dito aqui pelo Prefeito José Fortunati,
a quem admiro muito pelo seu trabalho, mas está equivocado. Por que está
equivocado, Ver. Alceu Brasinha? Porque para a Caixa liberar, têm que ser
apresentados os projetos do Governo. E a Caixa Econômica Federal diz que até
agora a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não apresentou os projetos dessas
obras. Então, não há como a Caixa liberar os recursos. O problema da não
liberação dos recursos é justamente pela falta de capacidade da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, na sua gestão, em apresentar os projetos da Copa à
Caixa Econômica Federal. Então, é exatamente esse o problema para a não
liberação dos recursos! E até agora...
(Aparte
antirregimental.),
O SR. MAURO PINHEIRO: Não podem ser
liberados se não tiver projeto, Ver. Brasinha. Os projetos não foram
apresentados. Essa história eu acompanho já da outra Legislatura. Quando tinha
problema de projeto, foram pedir o apoio da FIERGS, da CIERGS, Ver. Cecchim.
Tem que apresentar os projetos, senão não há recursos. É uma falha da
Prefeitura!
Nós poderíamos ainda falar do Conduto Álvaro
Chaves, que teve problema na sua execução; poderíamos ainda falar sobre
segurança, que o Prefeito cobra do Governo do Estado, mas a Prefeitura tem que
fazer a sua parte; poderíamos falar das contrapartidas da OAS com a Arena, que
não foram feitas. Temos várias situações acontecendo, com uma dificuldade da
Prefeitura na gestão desses recursos.
Esperamos que os projetos das obras da Copa
apareçam rapidamente na Caixa Econômica Federal, porque o Governo, com certeza,
não irá suportar. Poderemos ter essas obras paralisadas em breve se não
aparecerem os projetos. E aí, sim, a população de Porto Alegre vai ter uma
dificuldade ainda maior, porque são várias obras espalhadas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MAURO PINHEIRO: ...Esses projetos têm
que acontecer, senão Porto Alegre viverá mais um momento difícil, com obras
paralisadas por falta de recursos. Não é por falta de recursos porque a Caixa
já tem quase R$ 1 bilhão para essas obras, que só não foi liberado pela falta
de projeto da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Bernardino
Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, eu
queria saber o que eu preciso fazer – sou Vereador de primeira viagem – para
ver instaurada a CPI da telefonia. Eu já fiz todos os trâmites. Dizem para mim
que será amanhã, na outra semana, tiram o quorum, e a CPI não sai! Cada vez se
consegue falar menos no celular. O sinal está pior. Os serviços continuam vindo
na conta, e nós temos dificuldade de instalar uma CPI para investigar as
empresas que prestam esse serviço. Queria saber qual é a dificuldade de se
instalá-la; se os Partidos não querem instalar. Então, pediria que V. Exa.
nomeasse os membros da CPI, para darmos início a esse trabalho.
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vossa Excelência tem razão. Em seguida, esta presidência dará resposta
ao nobre colega. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, na
fala do Ver. Mauro Pinheiro, ele citou as contrapartidas da OAS. Só quero falar
para ele que todas as contrapartidas da OAS estão sendo rigorosamente
cumpridas. O Secretário tem um relato de R$ 20 milhões de contrapartidas da
OAS.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Solicito aos Srs. Vereadores que se atenham a usar o microfone
de apartes apenas para Questões de Ordem ou informações importantes.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, o
Ver. Clàudio Janta cobra a CPI e diz que há um problema do quórum para a sua
instalação. Eu quero esclarecer que a instalação de uma CPI não depende de
quórum de Sessão de Plenário. O Ver. Janta é um Vereador
novo. A instalação de uma CPI depende de atos do Presidente e da Procuradoria.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em seguida esta Presidência dará as informações. Estão chegando aqui,
neste momento, Ver. Clàudio Janta, as informações que me parecem necessárias.
Faltam indicações - os Partidos precisam indicar - da Bancada do PDT, PTB, PP,
DEM, PRB, PSDB e do PSOL. Então, há a necessidade de que essas Bancadas façam a
indicação. Eu faço uma consulta à Diretoria Legislativa: em não havendo as
indicações das Bancadas, qual é a opção que esta Presidência tem? O Presidente
indica, pela Bancada, me informa...
O SR. MAURO PINHEIRO: Em cinco dias
indica. O Presidente tem cinco dias para indicar.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Então, tão logo o Presidente Dr. Thiago assumir a presidência dos
trabalhos, dará as informações. Eu acho que essas preliminares atendem em parte
às reivindicações pertinentes do colega Clàudio Janta.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente,
quero registrar que falo em nome da minha Bancada. Vou falar, sim, nos cem dias
do Governo Fortunati /Melo - o nosso Governo, o Governo da cidade de Porto
Alegre. Acompanhei, ouvi atentamente as manifestações que apresentaram algumas
críticas aos cem dias do Governo Fortunati. Parece-me que as coisas vão bem,
muito bem, até pelo conteúdo das críticas, que se restringem a duas ou três
situações, Ver. Cecchim: às árvores, às contas públicas e ao diálogo.
Eu vou começar pelas
contas públicas. Eu vi esses dias, faz muito pouco tempo, semana passada, uma
manifestação de instituições de Prefeitos do País que falam sobre o SPC, Ver.
Brasinha, das Prefeituras do País. Repetindo: SPC das Prefeituras! Grande parte
das Prefeituras do País estão com as contas extraordinariamente descontroladas
– esse tema eu conheço muito bem –, as finanças abaladas e incapacidade de
endividamento. Nada disso acontece em Porto Alegre. Porto Alegre tem capacidade
de investimento, Porto Alegre tem capacidade de financiamento, Porto Alegre tem
capacidade financeira e Porto Alegre tem uma boa estrutura orçamentária.
Portanto, neste debate, estamos bem. O que acontece? Um déficit que se
apresenta aqui – um! Não é caso assustador, porque a esmagadora maioria das
Prefeituras do País tem um déficit quase crônico. Por quê? Porque as finanças
públicas dos Municípios têm receita própria, mas têm receita também da União e
dos Estados. Só para dar um exemplo, eu sei de todas, mas a do ICMS é 25%! É
claro que, se cai a arrecadação de um imposto, cai no Estado e cai no
Município. E as isenções que se dão para milionários deste País?! Só têm
grandes isenções e benefícios as megaempresas - isso traz prejuízos para os
Municípios.
Com relação ao diálogo – não vai dar para falar
sobre outros temas, apenas sobre esses dois –, eu estou na Câmara desde 1989:
nenhum Governo, em nenhum momento, teve um diálogo tão próximo com a Câmara
como o que tem o atual Governo Fortunati e Melo. É exemplar para o País, para
todos os Municípios a presença de comandantes maiores do Governo na relação
direta com a Câmara. Nunca isso aconteceu! Tínhamos, na história, desde 1989,
os chamados embaixadores; mas nunca Prefeito e Vice estiveram aqui. Para que
haja diálogo com a sociedade, é preciso que haja diálogo, em primeiro lugar,
com a Câmara; é da democracia.
Na nossa avaliação, os cem dias do Governo
Fortunati e Melo vão muito bem, tanto é que o tamanho das críticas aqui
apresentadas é pequeníssimo porque não há o que criticar. O que existe em Porto
Alegre, o que existe, sim, é a boa confusão em razão do tamanho e da quantidade
das obras que Porto Alegre vem executando. Esta é a minha posição rápida sobre
o tema. Um abraço, obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Séfora Mota solicita Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos
assistem; estes cinco minutos de Liderança da nossa Bancada, eu vou usar para
falar sobre a tua pessoa, Ver. Bernardino Vendruscolo, pelo que convivemos
antes e depois da tua cirurgia. Naquele dia, quanto tu falaste sobre a tua
ansiedade, tu levaste a tua cirurgia com um pensamento muito alto e positivo;
por isso, tu foste bem-sucedido, Bernardino.
Eu acho muito importante que a Saúde, em Porto
Alegre, comece a ter uma visão, um olhar mais profundo, porque esse tipo de
doença só é sanado com êxito, quando é detectado previamente. E foi o que
aconteceu contigo, Bernardino. Que bom!
Eu não tinha falado ainda como Líder, como teu
amigo de Partido. Posso dizer que sou teu amigo porque frequento a tua casa,
conheço a tua família e te tenho, vamos dizer assim, como um irmão, de quem eu
procuro copiar tudo, seja no lado político, seja no lado humano, tudo o que
está no teu coração. Tu tens esse amor dentro do coração, essa bondade, e, só
quando a gente te conhece, a gente consegue ver essa bondade, esse amor e essa
sinceridade que tu tens, Bernardino.
Daqui a pouco, na Ordem do Dia, vamos entrar na
votação de dois Vetos: o da Sofia e o teu. Enquanto tu fazias a cirurgia,
estavas afastado, eu vinha aqui, nos cinco minutos de Liderança, falar sobre o
teu Projeto, e hoje nós vamos ter essa oportunidade boa para discutir, para
falar sobre o teu Projeto. Eu falava do “fio de bigode” e estou contando com
esse “fio de bigode” ainda, porque eu acredito nesse “fio de bigode”.
E só dando uma pincelada no assunto, daqui a pouco,
eu vou começar a passar com a cestinha na mão pedindo a ajuda de vocês para o
meu museu, o Museu do Negro em Porto Alegre. A Copa do Mundo está chegando,
senão passa a Copa do Mundo, passam as Olimpíadas, e o Museu do Negro não
estará radicado ainda em Porto Alegre. Sempre que eu vier aqui falar, eu vou
falar sobre o Museu do Negro porque eu acho que é importante não só para os
negros, mas para a cidade de Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul.
Bernardino! Eu estou indo para a Arena pelas oito e
meia, nove horas da noite. Eu tenho visto muitos gols do jogador Barcos com ele
vibrando. Ele é o nosso pirata gremista. Se, com um olho, ele enxerga para fazer
aqueles gols maravilhosos, imagina com os dois! Assim como tu, Bernardino, que
tinhas dois e agora tem um. Mas tenho certeza de que a tua visão, pelo amor,
pelo carinho e pela bondade, está ainda mais ampla. Tenho duas viseiras aqui
para escolheres: uma é do pirata do Grêmio, mas eu vou deixar as duas para que
tu possas escolher qual usar. Não quero aqui discriminar time, nada disso; pelo
contrário: é um presente de um amigo de Bancada, do Líder da Bancada do PSD e
do teu amigo. Tu vês qual fica melhor. Não quero que tu mudes de time, isso é
para o teu conforto. Obrigado, Presidente; obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Tarciso Flecha Negra procede à entrega das
viseiras ao Presidente Bernardino Vendrusculo.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendrusculo): Já me alertaram para não botar no olho errado, mas
tudo bem! Eu estou em clima de brincadeira e aceito carinhosamente, não tem
problema nenhum! Vou voltar a dizer: eu só estou aqui graças ao apoio de vocês.
(Palmas.)
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Bernardino, na presidência; tu estás aqui porque Deus quer que tu
estejas, e vais permanecer conosco.
Falo em Liderança do PDT e quero agradecer ao
Delegado Cleiton, pois hoje seria seu dia de falar, mas ele nos cedeu a palavra
neste momento. A Bancada do PT me chamou para a briga; Ver.ª Luíza Neves, V.
Exa., que já me conhece, viu, nesses quatro meses em que estamos juntos aqui na
Câmara, que não sou de briga. Agora o PT vem criticar o PDT, através do
Fortunati, quando está claro... O nosso são cem dias, meu Líder, Márcio Bins
Ely; e o Governo Tarso, quantos dias são? Onde está o meu amigo Ver. Reginaldo
Pujol? Eu gostaria de dar os parabéns a ele, Ver. Idenir Cecchim, pela propaganda
dos Democratas na televisão: PT, o Governo que não faz. Se não faz, não pode
ser crítico; agora, nós estamos fazendo. Nós temos diversos trabalhos na
Cidade, todo mundo sabe, por isso aparecem os problemas. O Governo que não faz
não pode ter problemas. Esse não era o tema da Liderança do PDT, mas, já que o
PT chamou para isso, dou os meus parabéns para a propaganda dos Democratas: PT,
o Governo que não faz.
Agora, entrando no tema da Bancada do Ver. Mario
Fraga, gostaria de fazer um relato de algumas visitas, de alguns
agradecimentos. Estivemos na Escola Municipal de 1º Grau Gabriel Obino, no bairro Glória, fazendo um
visita, na qual recebemos diversas reivindicações da Diretora Cátia Simon.
Estivemos na Secretaria de Educação com a Secretária Cleci – informaram que já
estão sendo providenciadas.
Também, para a nossa felicidade, lá no Beco da
Vitória, Ver. Tarciso, conseguimos concluir, por meio do Governo Fortunati, uma
obra que aguardou 30 anos para ser concluída. Através do Secretário Mauro
Zacher, encaminhamos uma obra que tinha 30 anos que não era concluída. Hoje o
Beco da Vitória está lá, inclusive estou protocolando, na Câmara, projeto que o
transforma em Rua da Vitória. Já não existe mais beco porque há duas saídas e
está totalmente asfaltado. Essa mudança para Rua da Vitória já foi falada para
quase todos os moradores; ainda não está 100%, mas 90% da comunidade está
aceitando a mudança para Rua da Vitória.
Estivemos também em Belém Novo, na pista de skate, e já marcamos uma audiência com o
Secretário Luizinho Martins, para segunda-feira, às 15 horas, para falarmos
sobre a pista de skate de Belém Novo,
que é uma conquista do Governo Fortunati e da comunidade. Agora já está pequena
a pista que colocamos lá em julho e agosto do ano passado, para a comunidade.
Nós queremos aumentar, como eles falam, para uma minipista, não é, Paulo? O
Paulo Marques está aqui e lá na Secretaria, vai nos ajudar também. Nós queremos
mais um aumento naquela pista, porque ela já está pequena para nós. E a
comunidade, em especial os jovens que se divertem naquele equipamento da
Cidade, está pedindo mais uma minipista ali. E também já tinha agradecido à
Secretaria de Obras do Estado, através do Deputado Federal Luiz Carlos Busato,
que nos atendeu sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo Neves. E
já está sendo providenciada, se Deus quiser agora no próximo mês, em maio, a
ordem de início dos serviços para começar o novo prédio da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Tancredo Neves.
Então, nesse pequeno relato que fizemos, fomos
atendidos tanto pelo Governo do Estado como pelo Governo Municipal. Eu queria
agradecer ao Secretário Luiz Carlos Busato, à Secretária Cleci Jurach, ao
Secretário Mauro Zacher e ao Secretário Luizinho Martins. E fica também um
abraço para o nosso amigo Adir, que está conosco aqui, hoje, fazendo uma visita
e que está também reivindicando pela sua comunidade lá da Ponta Grossa, do
Lageado e do bairro Ipanema. Nós estamos aqui, mais uma vez, pela Liderança do
PDT, em forma de rodízio. Aproveitamos o momento também para uma descontração e
damos parabéns para o nosso Líder, Ver. Márcio Bins Ely, que está de
aniversário hoje. Meus parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estava
assistindo atentamente aos dois pedidos de Liderança, da Ver.ª Sofia Cavedon e
do Ver. Mauro Pinheiro. Fiquei sinceramente surpreso pelo jeito com que eles
criticam o Governo do Município. Acho que fizeram uma escolha, nesse momento,
para “tapar o sol com a peneira”, digamos assim. Claro que o Município precisa
de mais recursos; claro que nós sabemos que eles já falaram que vão culpar a
Caixa. Eles sabem que a Caixa tranca. Há muito burocrata da Caixa Federal que é
“tranca-ruas”, que, por uma vírgula, devolve o projeto todo. Quando a vírgula é
arrumada, aí eles dizem que não é uma vírgula, é um ponto e vírgula. Depois
eles se enganam e dizem: não é ponto e vírgula, é um ponto só. E isso vai
atrasando mais 15, 20, 40 dias. Só que nós temos um Prefeito corajoso, não fica
na dependência de quem quer demorar em fazer as coisas e está tocando as obras.
Se fosse um Prefeito igual a este nosso Governador, que procura culpados,
pararia a obras ou trancaria essas ruas que a Prefeitura está fazendo - os
viadutos, os destrancamentos, os gargalos. Se fosse o Governador do PT, ele
trancava para chamar atenção. E o Prefeito Fortunati, diferente deles, toca as
obras e pede a compreensão da Caixa: Espera um pouquinho, estamos fazendo a
nossa parte e mais, estamos adiantando as nossas contrapartidas. E o Governo
Federal, através da Caixa, não se coça. Realmente, não se coça. Literalmente,
fica esperando para ver o que vai acontecer, Ver. Pedro Ruas. Já o Governador,
como sempre, está prático em achar culpados.
O nosso Ver. Alberto não está aqui, mas eu queria
dizer para ele que, quando precisarmos aprender alguma coisa sobre segurança...
O Ver. Valter Nagelstein, Presidente do PMDB, promoveu ontem um encontro
fantástico com o Secretário Beltrame, do Rio de Janeiro. Meus cumprimentos,
Presidente Valter. Ele fez esse encontro; realmente, o Secretário Beltrame deu
um show do que é fazer segurança numa
cidade como o Rio de Janeiro, não é num quarteirão de Guajuviras. Acho que pelo
menos o Prefeito Jairo Jorge tentou, mas se fala em segurança quando se cuida
de um Estado, como do Rio de Janeiro. O Secretário Beltrame trouxe a sua
experiência, ontem, na reunião do “Prato do Dia” do PMDB.
Agora quebramos mais um paradigma: quem queria dar
Canoas como exemplo de Saúde pública, não pode mais. O PT, que dava Canoas como
exemplo, agora não dá mais, porque o Jairo Jorge veio buscar o Secretário
Adjunto de Porto Alegre para ir para lá, cuidar da Secretaria da Saúde. Como o
Prefeito Fortunati e o Prefeito Jairo Jorge se dão muito bem e não ficam se
exibindo, o Prefeito Fortunati emprestou o Secretário Adjunto da Saúde para
trabalhar para a Saúde em Canoas também. Então, Ver. Brasinha, fazer críticas
dos cem dias não é fácil. Eu me coloco no lugar da Bancada do Partido dos
Trabalhadores O Prefeito vem para o jornal e diz que são cem dias barulhentos.
Mas é porque ele está fazendo barulho com as obras, ele está sem dormir porque
cuida da Cidade. Ele faz o barulho com obras, e a Bancada do PT tenta fazer o
barulho com discurso. Eu vi um detalhe aqui, Ver. Brasinha, o senhor viu? A
Ver.ª Sofia trouxe uma colinha para o Ver. Mauro Pinheiro. Eles não têm a
convicção da crítica ainda formada, eles estão precisando de uma colinha que
diga que tem mais isso, mais aquilo!. Então, hoje eu fiquei satisfeito, porque
a Bancada do PT deu a mão à palmatória: o Governo do Estado não faz nada e põe
a culpa nos outros. Como o Prefeito não põe a culpa nos outros, eles tentaram
fazer aqui um jogral, uma conversa, uma cola para criticar e não conseguiram.
Faltam argumentos! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
agradeço pela oportunidade. Primeiro, gostaria de cumprimentar os
trabalhadores da PROCEMPA que estão aqui na tarde hoje na Câmara Municipal.
(Palmas.) E quero falar sobre a grave situação que passam esses trabalhadores.
Os trabalhadores da categoria, o Sindicato, Sindppd, estão numa campanha
salarial justa e necessária para trabalhadores tão valorosos. Infelizmente, a
intransigência da Direção da PROCEMPA não avançou nos índices da campanha
salarial e se aponta, a partir de segunda-feira, uma greve da categoria como
último recurso para que sejam ouvidas as reivindicações, ainda mais diante da
PROCEMPA, quando houve um aumento de 50% dos salários dos Cargos em Comissão. O
meu encaminhamento, Sr. Presidente, é que a gente faça uma Comissão de
Vereadores, com o Líder do Governo, Líder da oposição, as Bancadas e V. Exa.
para receber o Sindicato e a categoria; e que a gente consiga mediar e avançar
na campanha salarial e nessa mediação.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, eu quero também, em nome da Bancada do PT, registrar que
nós acolhemos, com muito carinho, os colegas da PROCEMPA. Vejam só a
preocupação deles em antecipar as negociações e avançar na Mesa para não parar
e não prejudicar o serviço público, porque eles não estão em greve; eles estão
com indicativo de greve, trazendo para esta Casa que reivindicam muito pouco,
apenas a mudança de índice, isso dá 1,5%. Quero trazer isso ao conjunto dos
Vereadores. Encaminho, portanto, Sr. Presidente, que, junto com V. Exa., tenha
pelo menos um Líder ou representante de cada Bancada, para que o conjunto da
Casa já evite esse problema. A nossa Cidade já está com problema no sistema de
arrecadação e não pode ter colapso no sistema de Internet, em todo o sistema
que garante as finanças e o pagamento dos trabalhadores. Então, a PROCEMPA é
fundamental. Continuem trabalhando e bem.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, está com
a palavra.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Somos favoráveis, vamos fazer uma Comissão e receber o pessoal.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu pediria, então, uns 10 minutos para que nós
possamos nos organizar, porque, se dispensarmos os Vereadores para fazerem esse
trabalho agora, encerraremos a Sessão aqui, pois não vamos ter quórum.
O SR. AIRTO
FERRONATO: A minha proposta é que se suspenda a Sessão por 15 minutos.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito, por favor, porque nós não temos condições
de espaço, uma comissão dos servidores, juntamente com um representante de cada
Partido, para que, na Presidência, possamos conversar. Nós não temos espaço
para atender a todos. Por favor, solicito que os Vereadores indiquem um
representante de cada Bancada, e uma comissão dos servidores para que nós
possamos lá tratar desse assunto.
Apregoo o Memorando nº 06/13, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que solicita representar esta Casa nos dias 10 e 11 de abril
de 2013, para audiência com o Presidente da Infraero em Brasília. O assunto a
ser tratado é sobre a expansão da pista do Aeroporto Internacional
Salgado Filho. Informo que essa representação não ocasionará custo nenhum para
a Câmara.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h13min.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h59min): Estão
reabertos os trabalhos.
Comunicamos
os servidores que, em reunião de lideranças, a representação do Governo assumiu
o compromisso da realização de uma reunião às 16h30min de hoje, e esta Casa
aguarda e espera a possibilidade concreta de um acordo. Quero dizer, também,
que ficou entendido entre as Bancadas que, se não houver um acordo, há a
possibilidade de retomarmos esse assunto amanhã, no turno da tarde. Em nome da
Presidência da Casa, desejamos sucesso a todos vocês. (Palmas.)
Solicito abertura do painel
eletrônico, para verificação de quórum, para entrarmos na Ordem do Dia.
(Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezessete Vereadores
presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h2min.)
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